Processo: 08360.001835/2026-47

Objeto: Contratação de agente de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório

Valor estimado ANUAL (Valor de referência): R$ 13.843,20

     Atesto que o presente processo, referindo-se à contratação de serviços de intermediação de contratação de estagiários para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará e  suas descentralizadas, adequa-se à manifestação jurídica referencial correspondente à ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 69, de 13 de setembro de 2021 (145532694), cujas recomendações restaram plenamente atendidas no caso concreto, e a instrução dos autos está regular.

Fica, assim, dispensada a remessa dos autos para exame individualizado a cargo da Consultoria Jurídica da União Especializada Virtual de Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra (e-CJU/SCOM), conforme autorizado pela mencionada Orientação Normativa nº 69/2021, da Advocacia-Geral da União.

Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.

(Assinado eletronicamente)

Equipe de Planejamento da Contratação:

RESPONSÁVEL PELA DEMANDA - TITULAR

MARIA HELENA ANDRADE SOUZA

Escrivã de Polícia Federal

SGP/SR/PF/PA

RESPONSÁVEL PELA DEMANDA - SUBSTITUTO

FERNANDA DE SOUSA VASCONCELOS

Agente Administrativo

SGP/SR/PF/PA

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDA DE SOUSA VASCONCELOS, Agente Administrativo(a), em 10/04/2026, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MARIA HELENA ANDRADE SOUZA, Chefe de Setor, em 10/04/2026, às 14:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=145532857&crc=C9FBBD6B. Código verificador: 145532857 e Código CRC: C9FBBD6B.

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