DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU

ART. 29 e ART. 35 DA IN Nº 05/2017

Órgão: SR/PF/PA

Setor Requisitante: SGP/SR/PF/PA

Objeto da Licitação: Contratação de agentes de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório remunerado para atuarem na Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará e nas suas unidades descentralizadas.

Tipo de Licitação: Dispensa Eletrônica

Declaração:

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº. 05/2017, foram utilizados os modelos de Termo de Referência (145476371), constantes no site da AGU, conforme os links que seguem:

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/contratacao-direta/modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-set-25.docx

Data da Extração: Dez/2025

Ajustes e Justificativas:

Informamos que as supressões não se encontram tachadas nos documentos, e que as inclusões não foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes não se encontram destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas não foram realizados com letras da cor azul, tendo em vista que o processo não vai para a análise da AGU, sendo objeto de contratação que se enquadra na ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 69, de 13 de setembro de 2021 (145532694).

Assinaturas:

(Assinado eletronicamente)

Equipe de Planejamento da Contratação:

RESPONSÁVEL PELA DEMANDA - TITULAR

MARIA HELENA ANDRADE SOUZA

Escrivã de Polícia Federal

SGP/SR/PF/PA

RESPONSÁVEL PELA DEMANDA - SUBSTITUTO

FERNANDA DE SOUSA VASCONCELOS

Agente Administrativo

SGP/SR/PF/PA