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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA  - SELOG/SR/PF/PA


  

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Desobrigo a Licitação de acordo com o disposto no art.75, II, da Lei 14.133/21.

 

JUSTIFICATIVA: O presente documento tem por objetivo a contratação, por meio Dispensa de Licitação, de agente de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório remunerado para atuarem na Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará e nas suas unidades descentralizadas.

 

VALOR ESTIMADO: Com base nas pesquisas de preço do mercado atual, o custo previsto é de R$ 13.843,20 (treze mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), para um período de 1 (um) ano, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

 

 

 

 

PAULO AILTON S CARNEIRO

Agente de Polícia Federal

CHEFE DO SELOG/SR/PF/PA

 


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Documento assinado eletronicamente por PAULO AILTON SARMENTO CARNEIRO, Gestor Financeiro, em 14/04/2026, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 08360.001835/2026-47 SEI nº 145533288