SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - SELOG/SR/PF/PA
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Desobrigo a Licitação de acordo com o disposto no art.75, II, da Lei 14.133/21.
JUSTIFICATIVA: O presente documento tem por objetivo a contratação, por meio Dispensa de Licitação, de agente de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório remunerado para atuarem na Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará e nas suas unidades descentralizadas.
VALOR ESTIMADO: Com base nas pesquisas de preço do mercado atual, o custo previsto é de R$ 13.843,20 (treze mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), para um período de 1 (um) ano, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
PAULO AILTON S CARNEIRO
Agente de Polícia Federal
CHEFE DO SELOG/SR/PF/PA
| | Documento assinado eletronicamente por PAULO AILTON SARMENTO CARNEIRO, Gestor Financeiro, em 14/04/2026, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=145533288&crc=2740265A. |
| Referência: Processo nº 08360.001835/2026-47 | SEI nº 145533288 |