SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO PARÁ - SR/PF/PA
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, na forma prevista no art.75, II da Lei 14.133/21, praticado pelo Senhor Chefe do SELOG/SR/PA, visando à contratação, por meio Dispensa de Licitação, de agente de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório remunerado para atuarem na Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará e nas suas unidades descentralizadas, conforme especificações constantes no Termo de Referência 5/2026 (145476371), pelo valor estimado de R$ 13.843,20 (treze mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), para um período de 1 (um) ano, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA
Delegado de Polícia Federal
Superintendente Regional no Estado do Pará
ORDENADOR DE DESPESA
 | Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, Superintendente Regional, em 13/04/2026, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=145533300&crc=C6952375. |
| Referência: Processo nº 08360.001835/2026-47 | SEI nº 145533300 |