Órgão: Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará

 Setor Requisitante (Unidade/Setor/Depto): GTED/SELOG/SR//PF/PA

 Responsável pela Demanda: DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO

 Matrículas PF/SIAPE: 24.646/ 3370624

 E-mail: diego.dasc@pf.gov.br

 Telefone: 91 3214-8027

 1. Identificação da demanda

Contratação do software OrçaFascio para elaboração de orçamentos técnicos de obras e serviços de engenharia nas demandas do GTED/SELOG/SR/PF/PA.

 2. Alinhamento ao PAC/PGC do exercício de 2025

Código no PGC DA UASG: 200386.

 3. Justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico, se for o caso

O GTED/SELOG/SR/PF/PA possui diversas demandas nas quais é necessário a elaboração de orçamentos técnicos de obras e serviços de engenharia. O software orçafascio possui aderência às exigências legais e normativas, garantindo maior precisão, padronização e agilidade no processo de elaboração e análise orçamentária. 

Entre os principais benefícios da contratação do sfotware destacam-se:

1. Conformidade legal: o sistema é alinhado com o SINAPI e SICRO, parâmetros oficiais utilizados em obras públicas, assegurando a correta aplicação dos preços de referência e evitando questionamentos de órgãos de controle.

2. Eficiência e agilidade: o software possibilita a elaboração de orçamentos de forma rápida, com recursos de atualização automática de insumos e composições, reduzindo erros manuais e otimizando o tempo dos servidores.

3. Padronização e transparência: o uso do OrçaFascio garante a padronização dos orçamentos de engenharia dentro do órgão, facilitando a fiscalização, a auditoria e o controle interno e externo.

4. Gestão e controle: a ferramenta permite relatórios detalhados e comparativos, possibilitando uma análise mais segura na tomada de decisões sobre contratação e execução de obras.

5. Custo-benefício: ao reduzir retrabalho, riscos de inconsistências e impropriedades orçamentárias, o software contribui diretamente para a economicidade e eficiência do gasto público.

 Ademais, é importante ressaltar que apesar de outros softwares disponíveis no mercado, o orçafascio é a plataforma utilizada pelo outros GTED's e pela DEA (Divisão de Engenharia e Arquitetura), permitindo uma padronização das ferramentas utilizadas. Considerando também a obediência ao Decreto n° 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos da União.

Assim, a contratação do OrçaFascio se mostra imprescindível para assegurar qualidade técnica, economicidade, legalidade e transparência na elaboração de orçamentos de obras e serviços de engenharia neste órgão público. 

 4. Quantidade a ser contratada 

Quantidade: Aquisição de licença do software Orçafascio, software de orçamento de obra, com inclusão de bases adicionais.

 5. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços ou entrega dos materiais

Prazo de 15(quinze) dias corridos após o envio da ordem de fornecimento ao fornecedor.

 6. Indicação dos membros da equipe de planejamento e se necessário o responsável pela fiscalização

 Integrante Requisitante Titular:

DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO

Cargo: Agente de Polícia Federal

Matrículas PF: 24.646

Lotação: GTED/SELOG/SR/PF/PA

Telefone: 91 3214-8027

E-mail: diego.dasc@pf.gov.br

 Integrante Requisitante Substituto:

RAIMUNDO SÉRGIO PACHECO DE VILHENA

Cargo: Agente Administrativo

Matrículas PF: 4.811

Lotação: GTED/SELOG/SR/PF/PA

Telefone: 91 3214-8027

E-mail: vilhena.dasc@pf.gov.br

CIÊNCIA DOS INTEGRANTES REQUISITANTES

Declaro ter ciência das atribuições do INTEGRANTE REQUISITANTE definidas na IN SEGES/MPDG nº 5/2017, bem como da minha indicação para exercer esse papel na Equipe de Planejamento da Contratação.

(assinado eletronicamente)

DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO

Agente de Polícia Federal

GTED/SELOG/SR/PF/PA

Matrícula PF nº 24.646

(assinado eletronicamente)

RAIMUNDO SÉRGIO PACHECO DE VILHENA

Agente Administrativo

GTED/SELOG/SR/PF/PA

Matrícula PF nº 4.811

DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA DEMANDA

Encaminhe-se ao SELOG/SR/PF/PA para ciência e deliberação bem como para autorização da Superintendente Regional (SR/PF/PA) para iniciar processo de contratação e Constituição da equipes de planejamento e demais providencias cabíveis.

(assinado eletronicamente)

DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO

Agente de Polícia Federal

GTED/SELOG/SR/PF/PA

Matrícula PF nº 24.646