SEI/PF - 142859527

Timbre

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

GRUPO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - GTED/SELOG/SR/PF/PA

Assunto: MINUTA DE PORTARIA - Equipe de Planejamento da Contratação-Software ORÇAFASCIO

Trata-se de processo visando AQUISIÇÃO da licença de software (OrçaFascio) para atender as necessidades do Grupo Técnico em Edificações da SR/PF/PA, conforme Documento de Formalização da Demanda 142819005.

A contratação destina-se a aquisição da licença do software OrçaFascio para atender as execução de atividades relacionadas a engenharia e a manutenção predial de todas as unidades vinculadas a circunscrição desta Superintendência Regional, incluindo a elaboração de processos e de projetos de engenharia e de serviços correlatos, bem como, sua fiscalização. Um dos pontos principais relacionados aos serviços desenvolvidos pelo grupo técnico diz respeito a correta execução de planilhas de preços e de cronogramas físico-financeiros, de forma a atender os padrões estabelecidos pelo Governo Federal, em especial, ao disposto no Decreto 7983/2013, que estabelece os critérios para elaboração dos orçamentos de referência de obras e serviços de engenharia.

O sistema dispõe de tabelas de composição de preço atualizadas e que se adequa às regras do TCU, sendo este o software mais utilizado pelas empresas que participam de processos de licitação de obras e serviços de engenharia no âmbito da SR/PF/PA;

Considerando que após a elaboração do Documento de Oficialização da Demanda, faz-se necessária a designação formal da Equipe de Planejamento da Contratação em portaria, em conformidade com disposto a IN Nº 05/2019-MPOG: Integrante Requisitante, Integrante Técnico e Integrante Administrativo;

Favor considerar o Integrante Requisitante e Integrante Técnico o membro deste GRUPO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES:

Assim, encaminho o processo ao Chefe do SELOG/SR/PF/PA para apreciação e deliberação, com sugestão de encaminhamento para o Senhor Superintendente Regional, visando a publicação da Portaria em Aditamento Semanal.

Documento assinado eletronicamente por DIEGO ARCANJO DOS SANTOS COELHO, Agente de Polícia Federal, em 02/10/2025, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=142859527&crc=CEDBBA60.
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