DECLARAÇÃO QUE O OBJETO SE ENQUADRA COMO ATIVIDADE DE CUSTEIO

Considerando os termos contidos no art. 2º, caput, da Portaria ME n. 7.828, de 30 de agosto de 2022, declaro que os serviços a serem adquiridos por meio da presente contratação se enquadram como atividade de custeio.

Esta autoridade administrativa irá aguardar a a conclusão do certame licitatório para verificar se possui, ou não, competência para autorizar a compra.

Caso o valor total dos itens destinados a este órgão supere R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), será encaminhado expediente ao Diretor de Logística, solicitando autorização para efetivar a compra dos objetos demandados, conforme previsão contida no art. 3º, § 3º, do Decreto n. 10.193, de 27 de dezembro de 2019.

ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA

Delegado de Polícia Federal

Superintendente Regional da SR/PF/PA

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, Superintendente Regional, em 16/04/2026, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=144570986&crc=2B23798F. Código verificador: 144570986 e Código CRC: 2B23798F.

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