DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

(Processo n.º 08360.008044/2025-67)

O Superintendente Regional da Polícia Federal no Pará, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Art. 16, II, da Lei Complementar n.º 101/2000, RESOLVE:

DECLARAR que a despesa decorrente da Contratação Direta, no valor global de R$ 5.495,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais), referente ao processo n.º 08360.008044/2025-67, que objetiva a contratação do software OrçaFascio para elaboração de orçamentos técnicos de obras e serviços de engenharia nas demandas do GTED/SELOG/SR/PF/PA, conforme estabelecido no Termo de Referência SEI n.º 143101767 , encontra-se adequada com os recursos consignados no Orçamento Geral da União, destinado à Polícia Federal, para o exercício de 2026, bem como compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA

Delegado de Polícia Federal

Superintendente Regional SR/PF/PA

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, Superintendente Regional, em 16/04/2026, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=144770435&crc=A07BCC32. Código verificador: 144770435 e Código CRC: A07BCC32.

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