Houve abertura de processo administrativo?

Sim

Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?

Sim

08360.008044/2025-67

A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?

Sim

144570713

Consta documento de formalização de demanda?

Sim

142819005

Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?

Sim

 143107900

Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Sim

144770435

Há Estudo Técnico Preliminar?

Sim

143101428

O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?

Sim

143101428

Há Análise de Riscos?

Sim

143101873

Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?

NA

-

Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?

NA

-

Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?

NA

-

Há Termo de Referência?

Sim

  143101767

Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?

Sim

Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?

Não

-

Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?

Não

-

Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?

Sim

144770435  

Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?

Sim

144570986

Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?

NA

-

Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?

Sim 

144571226

Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?

Sim

  144571226

Houve a autorização da autoridade competente?

Sim

144770602, 144770459

Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?

NA

-

Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?

Sim

  143102153

Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente?

Sim

143096471

Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade?

Sim

  143096192, 143096416

Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, foi observada a vedação de preferência por marca específica?

NA

-

Tratando-se de contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo com base no art. 74, II, da Lei 14133/21, consta documento idôneo que comprove a exclusividade permanente e contínua da representação, no País ou em Estado específico, sem limitação a evento ou local específico?

NA

-

Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?

NA

-

Tratando-se de aquisição ou locação de imóvel com base no art. 74, V, da Lei 14133/21, consta avaliação prévia do bem; certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela?

NA

-

Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?

NA

-

Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?

NA

-

Foi certificado que os serviços a serem contratados se enquadram como as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade?

NA

-

Caso a Administração pretenda contratar mais de uma empresa para a execução do objeto, está atestado nos autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii) é possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há controle individualizado para a execução de cada contratado?

NA

-