Assunto: Conclusão dos trabalhos relativos a Inexigibilidade de Licitação no âmbito da CPL

Destino: SELOG/SR/PF/PA

Processo: 08360.008044/2025-67

Interessado: SR/PF/PA

Senhor Chefe do SELOG, esta CPL informa que o presente processo de Inexigibilidade de Licitação está publicado no PNCP (SEI n.° 144770832) e está em vias de ser concluído no âmbito desta Seção.

Trata-se de um procedimento visando à Contratação do software OrçaFascio para elaboração de orçamentos técnicos de obras e serviços de engenharia nas demandas do GTED/SELOG/SR/PF/PA;

O GTED/SELOG/SR/PF/PA possui diversas demandas nas quais é necessário a elaboração de orçamentos técnicos de obras e serviços de engenharia. O software orçafascio possui aderência às exigências legais e normativas, garantindo maior precisão, padronização e agilidade no processo de elaboração e análise orçamentária.

A estimativa anual do contrato é de R$ 5.495,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais), conforme o item 9 do Termo de Referência (SEI n.º 143101767). 

Ante o exposto, encaminha-se o presente processo para o SELOG/SR/PF/PA, para que sejam tomadas as demais providências, inclusive com relação à assinatura do contrato.

Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.

ISAQUE RIBEIRO DE SOUZA

Agente de Polícia Federal 

CPL/SELOG/SR/PF/PA

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Documento assinado eletronicamente por ISAQUE RIBEIRO DE SOUZA, Agente de Polícia Federal, em 17/04/2026, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=145701661&crc=90470119. Código verificador: 145701661 e Código CRC: 90470119.

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