APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Processo nº 08360.002852/2026-00

Aprovo o Termo de Referência n.º 145595188, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução do serviço de controle de pragas com monitoramento integrado nas áreas externas e internas, do prédio sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, conforme as condições, exigências, e especificações técnicas estabelecidas no mesmo, tendo em vista que o referido documento foi elaborado de acordo com as normas legais em vigor;

Reconheço a necessidade da mencionada contratação como necessária para o bom desempenho das atividades finalísticas e de apoio da Polícia Federal no Estado do Pará;

Autorizo o prosseguimento do respectivo processo de contratação na forma da Lei n.º 14.133/2021.

ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA

Delegado de Polícia Federal

Superintendente Regional SR/PF/PA

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, Superintendente Regional, em 14/04/2026, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=145622956&crc=ADB6F88E. Código verificador: 145622956 e Código CRC: ADB6F88E.

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