DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

O Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Pará, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto no Art. 16, II, da Lei Complementar n.º 101/2000, RESOLVE:

DECLARAR que a despesa decorrente da Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 7.600,28 (sete mil e seiscentos reais e vinte e oito centavos), referente ao processo n.º 08360.002852/2026-00, que objetiva a contratação de pessoa jurídica para execução do serviço de controle de pragas com monitoramento integrado nas áreas externas e internas, do prédio sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, conforme as condições, exigências, e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência SEI n.º 145595188, encontra-se adequada com os recursos consignados no Orçamento Geral da União, destinado à Polícia Federal, para o exercício de 2026, bem como compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA

Delegado de Polícia Federal

Superintendente Regional SR/PF/PA

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, Superintendente Regional, em 14/04/2026, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=145623118&crc=D3706713. Código verificador: 145623118 e Código CRC: D3706713.

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