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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL/SELOG/SR/PF/PA

 

Informação nº 146116757/2026-CPL/SELOG/SR/PF/PA

  

Justificativa quanto à inviabilidade de elaboração de mapa comparativo de preços

 

  1. A presente contratação refere-se à inscrição de 2(dois) servidores da SR/PF/PA, que atuam no UAMB/SR/PF/PA no VI Congresso Brasileiro de Prevenção do Suicídio, promovido pela Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio - ABEPS,  detentora de carta de exclusividade (145986757) para realização e comercialização do referido evento.

  2. Ressalta-se que, em razão da natureza singular do objeto e da exclusividade comprovada nos autos, não foi possível identificar contratações similares aptas a subsidiar a elaboração de mapa comparativo de preços, tampouco fornecedores concorrentes que ofertassem objeto equivalente.

  3. Ademais, eventos dessa natureza possuem características próprias relacionadas à programação, corpo técnico, conteúdo programático, metodologia e organização exclusiva, circunstâncias que inviabilizam a comparação objetiva com outros congressos ou capacitações disponíveis no mercado.

  4. Dessa forma, considerando a inviabilidade de competição e a inexistência de parâmetros homogêneos de comparação, a pesquisa de preços restou limitada ao orçamento (145986737)  apresentado pela empresa promotora do evento, no valor de R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais), valor igualmente identificado no sítio eletrônico oficial do evento (146116470), acompanhado da respectiva documentação comprobatória de exclusividade (145986757).

  5. Assim, entende-se justificada a impossibilidade de elaboração de mapa comparativo de preços nos moldes tradicionais, sem prejuízo da análise da razoabilidade do valor apresentado pela Administração.

 

 

 

ISAQUE RIBEIRO DE SOUZA

Agente de Polícia Federal

CPL/SELOG/SR/PF/PA

 

 

 

  1. Ciente da justificativa, AUTORIZO a continuidade do processo da inexigibilidade de licitação.

 


ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA

Delegado de Polícia Federal

Superintendente Regional - SR/PF/PA

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, Superintendente Regional, em 19/05/2026, às 19:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por ISAQUE RIBEIRO DE SOUZA, Agente de Polícia Federal, em 20/05/2026, às 10:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 08360.003304/2026-99 SEI nº 146116757