PORTARIA Nº   XX  /2026 - SR/PF/PA,  XX   DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a designação de Equipe de Planejamento da Contratação referente ao processo nº 08360.005231/2024-16, que trata da Contratação de serviços de capacitação externa denominada “ VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.”, a ser realizado na cidade de Petrópolis/RJ, dos dias 05 a 08 de Agosto de 2026, sob responsabilidade da empresa Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio - ABEPS, inscrita no CNPJ nº 28.993.792/0001-61, na modalidade presencial;

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo inciso V, do artigo 50, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27/09/2018, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Considerando a Instrução Normativa nº 05/2017–SG/MPDG, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, no que couber;

RESOLVE:

Art. 1^o Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação, que ficará responsável pelo planejamento da inscrição de 02 (três) servidores da SR/PF/PA, que atuam no UAMB/SR/PF/PA no VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO

• LUCAS TADEU DE LIMA MOREIRA, Enfermeiro, matrícula PF nº 24.803, e-mail: lucas.ltlm@pf.gov.br; 

• LUCIENE KATIANE DA CRUZ FERREIRA, Assistente Social , matrícula PF nº 12.5998, e-mail: luciene.@pf.gov.br.

Art. 2º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá acompanhar, apoiar e realizar todas as atividades de planejamento, conforme previsto nos arts. 20 a 26 da IN nº 05/2017-MPDG, com vistas a elaborar documento que materialize os Estudos Preliminares da contratação, de acordo com os termos do art. 24, bem como elaborar o Mapa de Risco, que materializa o Gerenciamento de Riscos para as etapas de Planejamento da Contratação e Seleção de Fornecedor, de acordo com os arts. 25 e 26, todos constantes da Instrução Normativa nº 05/2017-SG/MPDG.

Art. 3º Caberá aos integrantes da equipe a responsabilidade de levantar as informações que comporão o documento que materializará os Estudos Preliminares, conforme previsto no art. 24, da Instrução Normativa retrocitada. 

Art. 4º Ao final da etapa de elaboração dos documentos que materializam os Estudos Preliminares e Pesquisa de Preços, a Equipe de Planejamento deverá encaminhá-los ao Setor Requisitante, que é o responsável pela elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, conforme preconiza o § 2º, do art. 29, da IN nº 05/2017-SG/MPDG.

Art. 5º Convalidar os atos porventura praticados.

Art. 6º Os trabalhos da equipe ora designada estarão concluídos com a assinatura do contrato com a empresa que prestará os serviços pretendidos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA

Delegado de Polícia Federal

Superintendente Regional da SR/PF/PA

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, Superintendente Regional, em 20/05/2026, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=146177065&crc=B02E4840. Código verificador: 146177065 e Código CRC: B02E4840.

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