SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA - SELOG/SR/PF/PA

 

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DECLARO a INEXIGIBILIDADE de licitação para seleção do fornecedor da contratação abaixo descrita, pelos motivos e fundamentos que relaciono:

OBJETO: Contratação de serviços de capacitação externa denominada “ VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO.”, a ser realizado na cidade de Petrópolis/RJ, dos dias 05 a 08 de Agosto de 2026, sob responsabilidade da empresa Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio - ABEPS, inscrita no CNPJ nº 28.993.792/0001-61, na modalidade presencial;

FUNDAMENTO: Art. 74, Caput, Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.

JUSTIFICATIVA: A participação no Congresso Brasileiro de Prevenção do Suicídio mostra-se altamente relevante diante do crescente impacto dos transtornos mentais e do comportamento suicida no contexto do serviço público, especialmente em instituições com elevado nível de estresse ocupacional, como a Polícia Federal.

A atividade proporcionará atualização técnico-científica sobre estratégias de prevenção, identificação precoce de risco, manejo de crises e promoção da saúde mental, alinhando-se diretamente às políticas de atenção integral à saúde do servidor público federal. RELEVÂNCIA PARA INSTITUIÇÃO

A Polícia Federal possui como um de seus pilares a preservação da integridade física e mental de seus servidores. Nesse contexto, a capacitação contribuirá para:

• Fortalecer as ações institucionais de promoção à saúde mental;
• Qualificar a atuação da equipe multiprofissional na prevenção do suicídio;
• Reduzir afastamentos por adoecimento psíquico;
• Melhorar a qualidade de vida e o desempenho funcional dos servidores;
• Implementar práticas baseadas em evidências no âmbito da saúde ocupacional.

CONTRATADA: Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio - ABEPS (CNPJ: 28.993.792/0001-61)

VALOR: R$ 1.760 (um mil setecentos e sessenta reais)  

PAULO AÍLTON SARMENTO CARNEIRO

Agente de Polícia Federal

Chefe do SELOG/SR/PF/PA

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Documento assinado eletronicamente por PAULO AILTON SARMENTO CARNEIRO, Gestor Financeiro, em 20/05/2026, às 16:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=146187345&crc=11947CFB. Código verificador: 146187345 e Código CRC: 11947CFB.

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