DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

(Processo n.º 08360.003304/2026-99)

O Superintendente Regional da Polícia Federal no Pará, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

DECLARAR que a despesa decorrente da Inexigibilidade n.º 98/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de capacitação externa, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, pode ser considerada ordinária e rotineira da Administração, sendo esta já prevista no orçamento e destinada à manutenção de ações governamentais preexistentes.

Por ser uma despesa que vem sendo mantida ano a ano, é possível afirmar que há cota orçamentária no exercício financeiro de 2026 capaz de atender a contratação a ser efetivada, sendo a despesa enquadrada na seguinte classificação: 

Gestão/Unidade: 00001/200386 - Tesouro Nacional/ Superintendência Regional da PF no Pará

Fonte: Recursos Livres da União: (3050000058) - Recursos Livres da União

Programa de Trabalho: 06122003220000001 - Administração da Unidade

Elemento de Despesa: 339039 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica

PI: (PF99ON9AG26) - Outras despesas Administrativas

Valor Total Previsto: R$1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais) 

Belém, na data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA

Delegado de Polícia Federal

Superintendente Regional - SR/PF/PA 

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Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA, Superintendente Regional, em 22/05/2026, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=146194741&crc=B8A5493B. Código verificador: 146194741 e Código CRC: B8A5493B.

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