Assunto: Conclusão dos trabalhos relativos a Inexigibilidade de Licitação no âmbito da CPL

Destino: SELOG/SR/PF/PA

Processo: 08360.003304/2026-99

Interessados: LUCIENE KATIANE DA CRUZ FERREIRA, LUCAS TADEU DE LIMA MOREIRA (UAMB/SR/PF/PA)

1. Trata-se da contratação de serviços de capacitação externa denominada “VI CONGRESSO BRASILEIRO DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO”, a ser realizado na cidade de Petrópolis/RJ, no período de 05 a 08 de agosto de 2026, sob responsabilidade da empresa Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio – ABEPS, inscrita no CNPJ nº 28.993.792/0001-61, na modalidade presencial;

2. Considerando a finalização da Contratação Direta (Inexigibilidade) n° 98/2026 , conforme Extrato PNCP (146246048);

3. Considerando a regularidade das certidões da empresa beneficiária Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio - ABEPS, inscrita no CNPJ nº 28.993.792/0001-61, de acordo com os Documentos (146175838);

4. Considerando a existência de crédito orçamentário disponível, conforme a DDO (146194741);

5. Diante do exposto, comunica-se que o presente processo encontra-se em condições de ser empenhado em favor do fornecedor constante no quadro abaixo, bem como para a adoção das demais providências cabíveis

Atenciosamente,

ISAQUE RIBEIRO DE SOUZA

Agente de Polícia Federal

Agente de Contratação

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Documento assinado eletronicamente por ISAQUE RIBEIRO DE SOUZA, Agente de Polícia Federal, em 22/05/2026, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=146246149&crc=782678E4. Código verificador: 146246149 e Código CRC: 782678E4.

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