SEI/PF - 147441288 - Capacitação - Análise da Equipe T&D

Análise da Equipe T&D

Responsável:

Telefone:

E-mail:

MARIA DA CONCEIÇÃO MARTIN DOS SANTOS ALVES

85-3392 4983

maria.mcmsa@pf.gov.br

Assunto: AÇÃO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA - NACIONAL
Destino: SR/PF/CE
Processo: 08270.010174/2026-50
Interessados: JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO e MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS

Parecer do membro da Equipe T&D

Trata-se de solicitação de PARTICIPAÇÃO e CUSTEIO dos servidores DPF JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, matrícula PF: 16.139, e DPF MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, matrícula PF: 19.169, lotados na SR/PF/CE, para participarem do evento MIND SUMMIT 2026, na modalidade presencial, promovido pela empresa Mind Dash Ltda, CNPJ nº 60.606.999/0001-49, em São Paulo/SP, no período de 16 e 17 de setembro de 2026, ao custo de R$ 6.297,00 (seis mil, duzentos e novecentos e sete reais) por servidor, com custo total da inscrição R$ 11.334,60 (onze mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), conforme Proposta Comercial (147270104).

2. A capacitação solicitada possui fundamento e previsão legal na Portaria nº. 6194-DG/DPF, de 16 de março de 2016 que institui a Política de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito da Polícia Federal, bem como pela Instrução Normativa nº 100 - DG/DPF, de 22 de março de 2016, que regulamenta os procedimentos para a execução da Política de Desenvolvimento de Pessoal e do Programa de Capacitação da Polícia Federal, e define os critérios para a participação dos servidores nos eventos de capacitação, e dá outras providências:

"Art. 2º Para os fins desta Instrução Normativa entende-se por:

I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais, por meio do desenvolvimento de competências individuais;

(...)

III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da instituição;

Art. 11. Os afastamentos previstos nesta seção somente serão deferidos na impossibilidade da concessão de horário especial, previsto no art. 98 da Lei 8.112, de 1990.

§ 1º Para os programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado poderá ser concedida a redução de jornada de trabalho, pelo período máximo de 2 (dois) anos, de até 3 (três) horas diárias na fase presencial e até 2 (duas) horas diárias para pesquisa ou elaboração das respectivas dissertações ou teses.

3. O pedido é tempestivo.

4. Os interessados justificam o pleito tendo em vista que "A participação no evento visa o desenvolvimento e aperfeiçoamento de competências relacionadas à saúde mental no trabalho, bem-estar organizacional, liderança, gestão de pessoas, segurança psicológica, prevenção ao burnout, desempenho sob pressão e implementação prática das diretrizes da NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais. A necessidade está alinhada às iniciativas institucionais voltadas ao fortalecimento da gestão de pessoas, à promoção da saúde ocupacional e ao aprimoramento da atuação administrativa, especialmente diante das recentes discussões sobre gestão dos fatores psicossociais no ambiente laboral. A Administração necessita capacitar servidores que atuam direta ou indiretamente em atividades relacionadas à gestão administrativa, gestão de pessoas, clima organizacional, saúde ocupacional, qualidade de vida no trabalho e desenvolvimento institucional".

5. Sustentam, ainda, "o evento reúne especialistas nacionais e internacionais reconhecidos mundialmente nas áreas de segurança psicológica, burnout, felicidade corporativa, liderança e bem-estar organizacional, proporcionando acesso a conteúdos técnicos atualizados e experiências práticas aplicáveis à realidade da Administração Pública. Os temas previstos para o Mind Summit 2026 incluem: Liderança sem Burnout; Times que entregam melhor; Bem-estar dá lucro; NR-1 na prática; Performance sob pressão; O novo desenho do trabalho".

5. O programa do curso foi apresentado no Documento SEI (147270104).

6. A chefia imediata do requerente manifesto-se favoravelmente no Documento SEI (147327028) .

7. Pelas razões expostas acima, e tendo em vista que o processo está de acordo com a regularidade da Instrução Normativa nº 100 - DG/DPF, este membro da equipe T&D manifesta-se favorável ao fomento da ação de capacitação.

8. Diante do exposto, encaminhe-se ao GAB/SR/PF/CE, para análise e demais providências.

(assinar eletronicamente)