Timbre
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL/SELOG/SR/PF/CE

 

ANEXO VI

 

 

TERMO DE COMPROMISSO

 

 

 

 

Eu, JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, matrícula nº 16.139, lotado e em exercício no GAB/SR/PF/CE, da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, pelo presente termo de compromisso e responsabilidade me comprometo a atuar como multiplicador, atender às solicitações acadêmicas apresentadas pela Academia Nacional de Polícia, cumprir interstício na Polícia Federal equivalente ao período da ação educacional e restituir ao erário a totalidade dos valores despendidos, no caso de descumprimento das obrigações assumidas.

Eu, MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, matrícula nº 19.169, lotado e em exercício na DREX/SR/PF/CE, da Superintendência da Polícia Federal no Ceará, pelo presente termo de compromisso e responsabilidade me comprometo a atuar como multiplicador, atender às solicitações acadêmicas apresentadas pela Academia Nacional de Polícia, cumprir interstício na Polícia Federal equivalente ao período da ação educacional e restituir ao erário a totalidade dos valores despendidos, no caso de descumprimento das obrigações assumidas.

 

 

 

 

Fortaleza/CE, 04 de agosto de 2026.

 

 

 

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(assinar eletronicamente)


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Documento assinado eletronicamente por JOSE ANTONIO SIMOES DE OLIVEIRA FRANCO, Superintendente Regional, em 05/08/2026, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, Superintendente Regional - Substituto(a), em 05/08/2026, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 08270.010174/2026-50 SEI nº 147450370