Manifestação da chefia imediata (Justificada e conclusiva de acordo com arts. 4º, 5º e 6º da IN 100/2016):

Esta chefia manifesta-se favoravelmente quanto à participação dos servidores, de maneira que as atribuições institucionais destes estão estritamente relacionadas aos temas em discussão no referido evento, bem como quanto ao interesse da Administração ao aperfeiçoamento das atividades proporcionado através da referida capacitação. Ademais, acerca dos documentos dispostos no artigo 6º da Instrução Normativa nº 100/2016 - DG/PF, esta chefia informa atendimento integral das exigências até aqui requisitadas.

 1- O requerimento é tempestivo antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias da data do evento para capacitação em território nacional ou 60  (sessenta) dias para capacitação no exterior.

( X ) Sim   (    ) Não  (    ) Prejudicado

 2- Em caso de parcelamento, o período solicitado atende o mínimo de 30 (trinta) dias por parcela.

(    ) Sim   (    ) Não ( X ) Prejudicado   

 3 - O objeto do curso é de interesse da unidade de lotação do servidor.

( X ) Sim   (    ) Não (    ) Prejudicado

 4 - Foi juntado o programa ou descrição do evento (deve conter conteúdo programático, datas de início e fim do curso, dias da semana e horários em  que ocorrerão as atividades)

( X ) Sim   (    ) Não  (    ) Prejudicado

 5 - O curso possui, no mínimo, carga horária de 15 (quinze) horas semanais.

( X ) Sim   (    ) Não    (    ) Prejudicado

 6 - O curso revela a incompatibilidade entre a frequência ao evento pretendido e o exercício do cargo nos turnos matutino e vespertino.

( X ) Sim   (    ) Não  (    ) Prejudicado

 7 - Evidencia-se correlação do evento ao cargo do servidor, contribuindo para o desenvolvimento de competências e aptidões individuais úteis ao  aperfeiçoamento das atividades da PF.

( X ) Sim   (    ) Não   (    ) Prejudicado

Ante o exposto,

 (      )  De acordo com a ação de capacitação requerida, encaminhe-se ao CGC/ANP.

 ( X )  De acordo com a ação de capacitação requerida, encaminhe-se ao SRH (SRs) ou ao SECAD/DRH/CRH (Sede).

 (    )  Não estou de acordo com a ação de capacitação solicitada, pois o pedido não atendeu a todos os requisitos acima mencionados.

 (    )  Não estou de acordo com a ação de capacitação solicitada, tendo em vista a ausência de interesse da Administração.

 (    )  Restitua-se ao servidor para complementação das informações, tendo em vista o não atendimento de todos os requisitos acima descritos.

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Assinatura da Chefia Imediata

(assinar eletronicamente)

Documento assinado eletronicamente por JOSE ANTONIO SIMOES DE OLIVEIRA FRANCO, Superintendente Regional, em 05/08/2026, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, Superintendente Regional - Substituto(a), em 05/08/2026, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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