SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJSP - POLÍCIA FEDERAL
COMITÊ GESTOR DE CAPACITAÇÃO - CGC/DIREN-ANP/PF
Assunto: DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS
Destino: SR/PF/CE
Processo: 08270.010174/2026-50
Interessado: JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS
Trata-se de solicitação proveniente dos servidores DPF MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, Mat. n.º 19169 e do DPF JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, Mat. n.º 16139, lotados no GAB/SR/PF/CE, na qual requerem autorização para participar do Mind Summit 2026, em São Paulo/SP, no período de 16/09/2026 e 17/09/2026, com carga horária de 16h/a.
Informa-se que não há disponibilidade de saldo orçamentário, no âmbito do PO 0003, para emissão de novas DDOs destinadas ao atendimento de ações de capacitação, conforme relatado no Despacho CPROG/CGOF/DLOG/PF (147430512), constante do Processo SEI nº 08200.030757/2026-21.
Entretanto, se porventura a unidade solicitante entender que a ação de desenvolvimento pleiteada é de suma importância, poderá se comprometer a descentralizar o valor correspondente para a o valor correspondente para a Ação 10.30108.06.122.0032.2000 - Administração da Unidade, PO 0003 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, a fim de que a ação de desenvolvimento seja submetida à apreciação do CGC/DIREN-ANP/PF.
Encaminhe-se ao dirigente da unidade para ciência e, se for o caso, manifestação quanto à importância e possível descentralização de recursos.
LEANDRO ALVES RIBEIRO
Delegado de Polícia Federal
Presidente do CGC/DIREN-ANP/PF
| | Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ALVES RIBEIRO, Delegado(a) de Polícia Federal, em 17/08/2026, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=147632126&crc=39A8003D. |
| Referência: Processo nº 08270.010174/2026-50 | SEI nº 147632126 |