Timbre

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

COMITÊ GESTOR DE CAPACITAÇÃO - CGC/DIREN-ANP/PF

 

Assunto: DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS

Destino: SR/PF/CE

Processo: 08270.010174/2026-50

Interessado: JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS

Trata-se de solicitação proveniente dos servidores DPF MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, Mat. n.º 19169 e do DPF JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, Mat. n.º 16139, lotados no GAB/SR/PF/CE, na qual requerem autorização para participar do Mind Summit 2026, em São Paulo/SP, no período de 16/09/2026 e 17/09/2026, com carga horária de 16h/a.

Informa-se que não há disponibilidade de saldo orçamentário, no âmbito do PO 0003, para emissão de novas DDOs destinadas ao atendimento de ações de capacitação, conforme relatado no Despacho CPROG/CGOF/DLOG/PF (147430512), constante do Processo SEI nº 08200.030757/2026-21.

Entretanto, se porventura a unidade solicitante entender que a ação de desenvolvimento pleiteada é de suma importância, poderá se comprometer a descentralizar o valor correspondente para a o valor correspondente para a Ação 10.30108.06.122.0032.2000 - Administração da Unidade, PO 0003 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, a fim de que a ação de desenvolvimento seja submetida à apreciação do CGC/DIREN-ANP/PF.

Encaminhe-se ao dirigente da unidade para ciência e, se for o caso, manifestação quanto à importância e possível descentralização de recursos. 

 

 

LEANDRO ALVES RIBEIRO

Delegado de Polícia Federal

Presidente do CGC/DIREN-ANP/PF


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Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ALVES RIBEIRO, Delegado(a) de Polícia Federal, em 17/08/2026, às 15:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Código verificador: 147632126 e Código CRC: 39A8003D.




Referência: Processo nº 08270.010174/2026-50 SEI nº 147632126