SEI/PF - 147782078

Timbre

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MJSP - POLÍCIA FEDERAL

COMITÊ GESTOR DE CAPACITAÇÃO - CGC/DIREN-ANP/PF

Interessado: DPF JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, DPF MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS

Trata-se de solicitação proveniente do DPF JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, matrícula PF: 16.139, e do DPF MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, matrícula PF: 19.169, lotados na SR/PF/CE, para participarem do evento MIND SUMMIT 2026, na modalidade presencial, promovido pela empresa Mind Dash Ltda, em São Paulo/SP, no período de 16 e 17 de setembro de 2026, com carga horária de 16h.

Os custos para o CGC/DIREN-ANP/PF é de R$ 12.594,00 (doze mil quinhentos e noventa e quatro reais), que será descentralizado pela SR/PF/CE para a Ação 10.30108.06.122.0032.2000 - Administração da Unidade, PO 0003 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO.

O pleito foi submetido ao CGC que, após análise e deliberação, manifestou-se pelo DEFERIMENTO, conforme Parecer CGC/DIREN-ANP/PF (147782074), por entender que a ação atende aos requisitos formais da Instrução Normativa n.º 100-DG/DPF e Decreto n.º 9.991/2019, de 28/08/2019, bem como preenche os critérios de relevância e adequação.

Na análise, verificou-se que a ação não está contemplada na oferta de cursos da ENAP e no PDP da DIREN-ANP/PF. Caso a ação de desenvolvimento seja aprovada pelo CGC/DIREN-ANP, esta deverá ser incluída no PDP 2026.

Ressalte-se que deve ser observado o contido no artigo 24 da IN n.º 100/2016-DG/DPF, que prevê os casos de ressarcimento das despesas havidas pela PF. Outrossim, ao término de cada ação, o servidor deverá encaminhar à Equipe T&D, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o ANEXO II – RELATÓRIO DE CAPACITAÇÃO – SERVIDOR, constante na IN n.º 100/2016-DG/DPF.

Ainda, cabe ressaltar que as despesas com diárias e passagens, no valor respectivamente de R$ 2.250,00 e R$ 3.850,00, deverão ser custeadas pela Unidade, e que, caso o evento não ocorra por qualquer motivo, deve o empenho ser cancelado a fim de que a CGOF/DLOG recomponha a ação orçamentária do CGC/DIREN-ANP.

Assim, a fim de cumprir o disposto no art. 14 da IN n.º 100/2016-DG/DPF, encaminhe-se o processo à CGOF/DLOG/PF para manifestar-se quanto à disponibilidade orçamentária, na Ação 10.30108.06.122.0032.2000 - Administração da Unidade, PO 0003 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO, no valor de R$ 12.594,00 (doze mil quinhentos e noventa e quatro reais) conforme item 2 deste despacho, com posterior encaminhamento à Sra. Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia para decisão, com sugestão de DEFERIMENTO.

Documento assinado eletronicamente por LEANDRO ALVES RIBEIRO, Delegado(a) de Polícia Federal, em 26/08/2026, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=147782078&crc=86DCD719.
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