DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MODELOS AGU

ART. 29 e ART. 35 DA IN Nº 05/2017

Órgão: Superintendência de Polícia Federal no Ceará - UASG 200392

Setor Requisitante: SR/PF/CE

Objeto da Licitação: Contratação de capacitação de 02 (dois) servidores com a participação no evento denominado MIND SUMMIT 2026, na modalidade presencial, em São Paulo/SP, no período de 16 e 17 de setembro de 2026.

Tipo de Licitação: Inexigibilidade de licitação

Declaração:

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº. 05/2017, foram utilizados os modelos de Termo de Referência, Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços constantes no site da AGU, conforme os links que seguem:

Modelo de Termo de Referência Compras Lei 14.133 (dezembro/2025)

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia/modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-mai-26.docx

Modelo de Lista de Verificação Contratações Diretas Lei 14.133 (Set/2024)

Link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/listas-de-verificacao/modelo-de-lista-de-verificacao-contratacoes-diretas-lei-no-14-133-set-24.docx

Data da Extração: 27/08/2026

Ajustes e Justificativas:

Informamos que as supressões se encontram tachadas, e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todas feitas diretamente no texto. As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

Assinaturas:

RENAN FURTADO LIMA

CPL/SELOG/SR/PF/CE

Agente de Contratação

Matrícula 17.946