Assunto: AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 

Destino: SR/PF/CE

Processo: 08270.010174/2026-50

Interessado: DPF JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, DPF MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS

Trata-se de solicitação proveniente do DPF JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, matrícula PF: 16.139, e do DPF MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS, matrícula PF: 19.169, lotados na SR/PF/CE, para participarem do evento MIND SUMMIT 2026, na modalidade presencial, promovido pela empresa Mind Dash Ltda, em São Paulo/SP, no período de 16 e 17 de setembro de 2026, com carga horária de 16h.

O custo é de R$ 11.334,60 (onze mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), que será realizado pela SR/PF/CE por meio da Nota de Crédito - NC 2026NC005040 - Descentralização (148001771).

Tendo em vista os fundamentos constantes do Despacho CGC/DIREN-ANP/PF (147782078), que adoto como razões de decidir no caso sob análise, DEFIRO a ação de capacitação, considerando a existência de pertinência e relevância, bem como atende aos requisitos formais do Decreto nº 9.991/2019, de 28/08/2019 e da Instrução Normativa nº 100/2016-DG/DPF.

Ressalte-se que deve ser observado o contido no artigo 24 da IN n.º 100/2016-DG/DPF, que prevê os casos de ressarcimento das despesas havidas pela PF. Outrossim, ao término de cada ação, o servidor deverá encaminhar à Equipe T&D, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o ANEXO II – RELATÓRIO DE CAPACITAÇÃO – SERVIDOR, constante na IN n.º 100/2016-DG/DPF.

Ainda, cabe ressaltar que as despesas com diárias e passagens, no valor respectivamente de R$ 2.250,00 e R$ 3.850,00, deverão ser custeadas pela Unidade, e que, caso o evento não ocorra por qualquer motivo, deve o empenho ser cancelado a fim de que a CGOF/DLOG recomponha a ação orçamentária do CGC/DIREN-ANP.  

Encaminhe-se o processo à SR/PF/CE para ciência, registro, acompanhamento e providências relativas à contratação da matrícula dos interessados, bem como para efetivo pagamento.

CHRISTIANE CORREA MACHADO

Delegada de Polícia Federal

Diretora de Ensino da Academia Nacional de Polícia

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Documento assinado eletronicamente por CHRISTIANE CORREA MACHADO, Delegado(a) de Polícia Federal, em 10/09/2026, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=148085663&crc=7AB156EF. Código verificador: 148085663 e Código CRC: 7AB156EF.

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