Assunto: Ação de Capacitação (Mind Summit 2026)

Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL/SELOG/SR/PF/CE

Processo: 08270.010174/2026-50

Interessado: JOSÉ ANTÔNIO SIMÕES DE OLIVEIRA FRANCO, MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS

Trata-se de processo de inexigibilidade de licitação visando à contratação de capacitação para 02 (dois) servidores da SR/PF/CE com a participação no evento MIND SUMMIT 2026, promovido pela empresa Mind Dash, de forma presencial em São Paulo/SP de 16 e 17/09/2026.

Ciente do Despacho 148102540 - SR/PF/CE.

Considerando o deferimento da presente ação de capacitação, conforme Despacho 148085663 - CGC/DIREN-ANP/PF, bem como o Despacho 148104318 - SELOG/SR/PF/CE, os autos volveram a esta Comissão Permanente de Licitações - CPL/SELOG/SR/PF/CE para prosseguimento da instrução de Contratação Direta - Inexigibilidade de Licitação, com emissão dos documentos Ato de Inexigibilidade e Ratificação do Ato de Inexigibilidade e publicações.

O Ato de Inexigibilidade de Licitação SEI nº  148109605 foi elaborado e assinado pela Autoridade Competente.

A Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação SEI nº 148109616 foi elaborada e assinada pelo Ordenador de Despesas.

A Inexigibilidade nº 103/2026 foi inserida e publicada no sistema Compras.Gov, conforme o extrato inserido no SEI sob nº Publicação Compras.Gov - (148109435).

Dessa forma, evoluo os autos ao Senhor Chefe do SELOG/SR/PF/CE para ciência e diligências de empenho pelo setor técnico responsável.

MAGDA MARTINS MAGALHÃES

CPL/SELOG/SR/PF/CE

Agente de Contratação

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Documento assinado eletronicamente por MAGDA MARTINS MAGALHAES, Agente Administrativo(a), em 11/09/2026, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei4.pf.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0&cv=148124032&crc=DB119252. Código verificador: 148124032 e Código CRC: DB119252.

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